O que é ?
O Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc é uma base de governo que tem por finalidade captar, processar, arquivar e disponibilizar dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais.
Objetivos
O Sirc visa apoiar e otimizar o planejamento e a gestão de políticas públicas que demandem o conhecimento e a utilização dos dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais.
Atribuições do Sirc
Promover o aperfeiçoamento da troca de dados entre os cartórios de registro civil de pessoas naturais e o Poder Público
Promover a interoperabilidade entre os sistemas dos cartórios de registro civil de pessoas naturais e os Cadastros governamentais
Padronizar os procedimentos para envio de dados pelos cartórios de registro civil de pessoas naturais ao Poder Executivo federal
Promover a realização de estudos e pesquisas voltadas ao seu aprimoramento
Comitê Gestor
O Comitê Gestor é responsável pelo estabelecimento de diretrizes para funcionamento, gestão e disseminação do Sirc e, pelo monitoramento dos dados mantidos no sistema.
É composto por representantes das seguintes entidades:
- Ministério da Previdência Social
- Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
- Ministério da Justiça
- Ministério da Defesa
- Ministério das Relações Exteriores
- Ministério da Fazenda
- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Ministério da Saúde
- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
- Conselho Nacional de Justiça
- Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - Arpen Brasil e
- Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR).
Regimento Interno
Portaria Conjunta nº 253, de 15 de junho de 2015 (DOU de 16/06/2015 e retificado no
DOU de 17/06/2015).
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