Você está aqui: Home / O que é ?

O que é ?

O Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc é uma base de governo que tem por finalidade captar, processar, arquivar e disponibilizar dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais.

Objetivos

O Sirc visa apoiar e otimizar o planejamento e a gestão de políticas públicas que demandem o conhecimento e a utilização dos dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais.

Atribuições do Sirc

Promover o aperfeiçoamento da troca de dados entre os cartórios de registro civil de pessoas naturais e o Poder Público
Promover a interoperabilidade entre os sistemas dos cartórios de registro civil de pessoas naturais e os Cadastros governamentais
Padronizar os procedimentos para envio de dados pelos cartórios de registro civil de pessoas naturais ao Poder Executivo federal
Promover a realização de estudos e pesquisas voltadas ao seu aprimoramento

Comitê Gestor

O Comitê Gestor é responsável pelo estabelecimento de diretrizes para funcionamento, gestão e disseminação do Sirc e, pelo monitoramento dos dados mantidos no sistema.

É composto por representantes das seguintes entidades:

  • Ministério da Previdência Social
  • Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
  • Ministério da Justiça
  • Ministério da Defesa
  • Ministério das Relações Exteriores
  • Ministério da Fazenda
  • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
  • Ministério da Saúde
  • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
  • Conselho Nacional de Justiça
  • Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - Arpen Brasil e
  • Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR).

Regimento Interno

Portaria Conjunta nº 253, de 15 de junho de 2015 (DOU de 16/06/2015 e retificado no DOU de 17/06/2015).
Clique aqui para acessá-la.