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Parceiros do Sirc

Cadastros governamentais e interoperabilidade

O Sirc tem base de dados própria, constituída pelos dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais.

O conhecimento e a utilização dos dados reunidos na base do Sirc deverão apoiar e otimizar o planejamento e a gestão de políticas públicas.

Portanto, caberá ao Sirc, entre outras atribuições, promover a interoperabilidade entre os sistemas dos cartórios de registro civil de pessoas naturais e os cadastros governamentais.

Assim, à medida que os sistemas governamentais que utilizam os dados dos registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto, produzidos pelos cartórios de registro civil das pessoas naturais, passem a interoperar com o Sirc, haverá um processo gradativo de desobrigação do envio de informações na forma como se dá atualmente.

Por exemplo, como no caso da Lei nº 13.114, de 16 de abril de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de registros civis de pessoas naturais comunicarem à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados.

A partir da integração dos cartórios com o Sirc, a Receita Federal do Brasil (RFB) receberá as informações de registro de óbitos por meio do Sirc.

Comitê Gestor

O Sirc busca promover um tratamento consolidado das informações de registro civil pelo Estado, visando simplificar o processo de envio dos dados pelos cartórios, modernizando, unificando e potencializando as políticas públicas e serviços ao cidadão a partir destas informações.

O Comitê Gestor do Sirc é composto pelos órgãos diretamente envolvidos na disponibilização e no uso das informações e tem como papel regulamentar os procedimentos para operação e acesso aos dados do Sirc.

O Comitê Gestor é responsável pelo estabelecimento de diretrizes para funcionamento gestão e disseminação do Sirc e pelo monitoramento dos dados.

É composto por representantes de cada um dos seguintes órgãos e entidades:

  • Ministério da Previdência Social
  • Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
  • Ministério da Justiça
  • Ministério da Defesa
  • Ministério das Relações Exteriores
  • Ministério da Fazenda
  • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
  • Ministério da Saúde
  • Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
  • Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
  • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
  • Conselho Nacional de Justiça
  • Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - Arpen Brasil e
  • Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR).

Comitê Gestor

Regimento Interno

Portaria Conjunta nº 253, de 15 de junho de 2015 (DOU DE 16/06/2015 e retificado no DOU de 17/06/2015).
Clique aqui para acessá-la.

Resoluções do Comitê Gestor

Resolução nº 3, de 4 de julho de 2016

Clique aqui para acessá-la.

Resolução nº 2, de 8 de outubro de 2015

Clique aqui para acessá-la.

Resolução nº 1, de 9 de julho de 2015

Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para envio de dados pelas serventias de registro civil de pessoas naturais ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc.
Clique aqui para acessá-la.