Comitê Gestor
O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil — CGSirc — foi instituído pelo Decreto nº 8.270, de 26/06/2014, atualmente com disposição no Decreto nº 9.929, de 22/07/2019, com seu Regimento Interno tendo sido publicado pela Portaria Conjunta nº 253, de 15 de junho de 2015 (DOU de 16/06/2015 e retificado no DOU de 17/06/2015).
O CGSirc é responsável pelo estabelecimento de procedimentos e normas para implementação, operacionalização, controle, aprimoramento, interoperabilidade, acesso, custeio, disponibilização dos dados, divulgação pública dos dados e outras questões referentes ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil — Sirc.
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Ministério da Defesa
- Ministério das Relações Exteriores
- Ministério da Fazenda
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Ministério da Saúde
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
- Membros Convidados
Coordenação
A Coordenação do Comitê Gestor do Sirc é exercida de forma alternada, anualmente, pelo Ministério da Economia e pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
Desde seu início a Coordenação foi exercida por:
- Em 2014 e 2015 por Marco Antônio Juliatto, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
- Em 2016 por Jarbas de Araújo Félix, do Ministério da Previdência Social.
- Em 2017 por Thiago Almeida Garcia, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
- Em 2018 por Jarbas de Araújo Félix, do Ministério da Previdência Social.
- Em 2019 por Sérgio Paulo da Silveira Nascimento, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
- Em 2020 por Mário Galvão de Souza Sória, do Ministério da Previdência Social.
- Em 2021 por Jailton Almeida do Nascimento, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
- Em 2022 por Emmanuelle Regiane Cunha de Oliveira, do Ministério da Economia.
- Em 2023 por Tula Vieira Brasileiro, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Coordenação atual do CGSirc
Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Coordenador: Tula Vieira Brasileiro
Representantes dos órgãos e entidades
Os atuais representantes indicados pelos membros para compor o Comitê Gestor do Sirc são:
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Titular: Luciana Caetano Silva Fernandes
Suplente: Rafael Rodrigues de Sousa
Ministério da Defesa
Titular: Coronel R1 Henrique de Almeida Cardoso
Suplente: Coronel Inf Aer José Mário Alves de Souza
Ministério das Relações Exteriores
Titular: Marina de Almeida Prado
Suplente: Bráulio Augusto Breidenbach Pupim
Ministério da Fazenda
Titular: Rafael Neves Carvalho
Suplente: Valdimir Bezerra de Castro Filho
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Titular: Liomar Leite de Morais Lima
Suplente: Ellem Saraiva Reis
Ministério da Saúde
Titular: Marli Souza Rocha
Suplente: Aristeu de Oliveira Junior
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Titular: Tula Vieira Brasileiro
Suplente: Márcia de Figueiredo Lucena Lira
Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
Titular: Tatiana Silva Barbosa
Suplente: Roberto Dal Col Filho
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE
Titular: Vania Maria Pacheco
Suplente: Luiz Fernando Lima Costa
Membros Convidados
Conselho Nacional de Justiça — CNJ
Tribunal Superior Eleitoral — TSE
Duas entidades de representação nacional dos registradores civis de pessoas naturais:
Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais — Arpen-Brasil
Associação dos Notários e Registradores do Brasil — Anoreg-BR