Comitê Gestor


O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil — CGSirc — foi instituído pelo Decreto nº 8.270, de 26/06/2014, atualmente com disposição no Decreto nº 9.929, de 22/07/2019, com seu Regimento Interno tendo sido publicado pela Portaria Conjunta nº 253, de 15 de junho de 2015 (DOU de 16/06/2015 e retificado no DOU de 17/06/2015).

O CGSirc é responsável pelo estabelecimento de procedimentos e normas para implementação, operacionalização, controle, aprimoramento, interoperabilidade, acesso, custeio, disponibilização dos dados, divulgação pública dos dados e outras questões referentes ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil — Sirc.

Coordenação

A Coordenação do Comitê Gestor do Sirc é exercida de forma alternada, anualmente, pelo Ministério da Economia e pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

Desde seu início a Coordenação foi exercida por:

  • Em 2014 e 2015 por Marco Antônio Juliatto, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
  • Em 2016 por Jarbas de Araújo Félix, do Ministério da Previdência Social.
  • Em 2017 por Thiago Almeida Garcia, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
  • Em 2018 por  Jarbas de Araújo Félix, do Ministério da Previdência Social.
  • Em 2019 por Sérgio Paulo da Silveira Nascimento, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
  • Em 2020 por Mário Galvão de Souza Sória, do Ministério da Previdência Social.
  • Em 2021 por Jailton Almeida do Nascimento, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
  • Em 2022 por Emmanuelle Regiane Cunha de Oliveira, do Ministério da Economia.
  • Em 2023 por Tula Vieira Brasileiro, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Coordenação atual do CGSirc

Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Coordenador: Tula Vieira Brasileiro
 

Representantes dos órgãos e entidades

Os atuais representantes indicados pelos membros para compor o Comitê Gestor do Sirc são:


Ministério da Justiça e Segurança Pública

Titular: Luciana Caetano Silva Fernandes
Suplente: Rafael Rodrigues de Sousa


Ministério da Defesa

Titular: Coronel R1 Henrique de Almeida Cardoso
Suplente: Coronel Inf Aer José Mário Alves de Souza


Ministério das Relações Exteriores

Titular: Marina de Almeida Prado
Suplente: Bráulio Augusto Breidenbach Pupim


Ministério da Fazenda

Titular: Rafael Neves Carvalho
Suplente: Valdimir Bezerra de Castro Filho


Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Titular: Liomar Leite de Morais Lima
Suplente: Ellem Saraiva Reis


Ministério da Saúde

Titular: Marli Souza Rocha
Suplente: Aristeu de Oliveira Junior


Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Titular: Tula Vieira Brasileiro
Suplente: Márcia de Figueiredo Lucena Lira


Instituto Nacional do Seguro Social – INSS

Titular: Tatiana Silva Barbosa
Suplente: Roberto Dal Col Filho


Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE

Titular: Vania Maria Pacheco
Suplente: Luiz Fernando Lima Costa


Membros Convidados

Conselho Nacional de Justiça — CNJ

Tribunal Superior Eleitoral — TSE

 

Duas entidades de representação nacional dos registradores civis de pessoas naturais:

Associação Nacional de Registradores de Pessoas Naturais — Arpen-Brasil

Associação dos Notários e Registradores do Brasil — Anoreg-BR


 

Atas de Reuniões do CGSirc