O menu Funções de Serventia possui diversas funcionalidades que possibilitam o gerenciamento dos registros inseridos pela serventia no sistema, apresentando várias opções de consultas e impressão de relatórios. Nele, são disponibilizadas ferramentas que permitem ao usuário do cartório declarar inexistência de movimento para uma determinada competência e tipo de registro civil, como no caso em que não houve lavratura de nenhum registro de nascimento em determinada competência, por exemplo. Também é possível excluir declarações, quando necessário.
Outra funcionalidade disponibilizada é a justificativa de ausência dos termos, que permite justificar no sistema a ausência de determinados termos na sequência numérica do acervo da serventia. Um exemplo típico dessa situação é quando uma matrícula é utilizada para transporte/transposição, não sendo efetivamente utilizada para fins de registro civil e, portanto, não devendo ser transmitida ao SIRC.
Este menu ainda permite verificar a situação da serventia e suas pendências, bem como consultar o recibo de entrega dos registros civis no SIRC. Ainda é possível avaliar a qualidade do preenchimento dos dados obrigatórios dos registros civis, verificar possíveis inconsistências na grafia dos nomes e a validade e duplicidade dos CPFs informados nos registros civis.
Todas as funcionalidades disponíveis serão individualmente abordadas neste item.
Notas: A partir da Versão 17 do sistema, a funcionalidade Recibo de Entrega de Registros Civis por Mês de Operação passou a se chamar Recibo de Entrega de Registros Civis, dado a retirada da limitação mensal para consulta.
Este menu concentra as funcionalidades que os cartórios utilizam para realizar suas atividades diárias, tais como inserção, alteração e exclusão de registros civis (caso o façam direto no sistema), consultar e solucionar pendências, verificar irregularidades, entre outras.
Para o usuário de papel INSS, este menu possibilita realizar algumas atividades de sua responsabilidade relacionadas ao tema abordado pela funcionalidade. Por exemplo: em CPFs Irregulares, a serventia consulta a lista de CPFs a serem verificados de sua base (ou relacionados a ela em caso de duplicidade com outro registro de outro cartório). Já o usuário do INSS, além da consulta, utiliza esta mesma funcionalidade para excluir CPFs da lista de irregulares mediante solicitação fundamentada do cartório. O usuário do cartório, neste caso, não tem acesso à exclusão – é uma ação exclusiva do INSS.