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Guia Sirc - Cartórios

Menu Infrações da Serventia

Este menu concentra funcionalidades que visam auxiliar os usuários a gerenciar o cumprimento das obrigações legais das Serventias de Registros Civis perante o SIRC. Por meio dele, o usuário pode consultar todas as pendências e irregularidades de sua unidade, o que possibilita realizar as correções necessárias. Isso inclui tanto o saneamento das pendências identificadas quanto a conscientização sobre irregularidades já cometidas. Assim, torna-se viável implementar melhorias na estrutura e nos processos internos do cartório, visando evitar novos descumprimentos da legislação.

  • Funcionalidades disponíveis neste Menu (clique para ser redirecionado aos respectivos artigos, em nova aba):

As funcionalidades presentes neste menu consideram pendências ou irregularidades com base na legislação que rege o tema. As regras de regularidade consideradas pelo sistema, bem como orientações de como proceder para regularizar as pendências apontadas pelas ferramentas podem ser consultadas no artigo indicado a seguir (clique abaixo para ser redirecionado, em nova aba):

Vale ressaltar que as pendências e irregularidades apontadas pelas funcionalidades Situação da Serventia por Competência, Pendências Consolidadas por Data de Apuração, Registros Enviados Fora do Prazo e Justificativa de Infrações são atualizadas periodicamente, através da chamada Rotina de Apuração. Para que o usuário possa ter ciência de quando o sistema executou a rotina de apuração mais recente, tais funcionalidades apresentam em suas telas a Data da Última Apuração.

Assim, Data da Última Apuração é o momento no tempo (dia e hora) no qual o SIRC realizou a mais recente verificação da base de dados e atualizou as informações relativas à funcionalidade consultada. É importante ter em mente que qualquer alteração realizada nos registros civis somente terá reflexos nos relatórios que dependam desta atualização, com a execução de uma nova rotina, se o momento da alteração for anterior à Data da Última Apuração.

Informações detalhadas do funcionamento da Data de Apuração podem ser consultadas em artigo específico (clique no link abaixo para ser redirecionado, em nova aba):