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Guia Sirc - Servidores #RESTRITO#

Apresentação do Sistema

O Sistema Nacional de Informações de Registro Civil — SIRC — é uma base de governo que tem por finalidade captar, processar, arquivar e disponibilizar dados relativos a registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto produzidos pelas serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais. A partir do SIRC, essas atividades passaram a ser realizadas com o apoio de uma plataforma digital, em um fluxo que conecta os cartórios ao ambiente de governo eletrônico do Estado brasileiro. 

Além de contribuir para a erradicação de sub-registros no país, ampliando o exercício pleno da cidadania, o SIRC permite a promoção de melhorias na prestação dos serviços públicos, facilitando o acesso a direitos e benefícios sociais. Além disso, proporciona redução do prejuízo ao erário no tocante à pagamento de benefícios indevidos. Os dados contidos no sistema servem como base para a elaboração, planejamento e execução de políticas públicas. 

Com a gestão integrada e com a segurança da base formada pelas informações enviadas pelos cartórios, é possível qualificar outras bases de dados governamentais, subsidiar políticas públicas e ajudar a coibir fraudes na concessão de benefícios, além de crimes como falsificação de documentos. 

O SIRC, ao promover o aperfeiçoamento da troca de dados entre as serventias de registro civil de pessoas naturais e o poder público, possibilita a interoperabilidade entre os sistemas dos cartórios e diversos cadastros governamentais, padroniza os procedimentos para envio de dados pelas serventias ao poder executivo federal e fomenta a realização de estudos e pesquisas voltadas ao aprimoramento dessa atividade.