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Guia Sirc - Servidores #RESTRITO#

Consulta de Número de Benefício

O acesso pelo usuário do INSS à funcionalidade Consulta de Número de Benefício dá-se somente pelo Menu Consultas Auxiliares (não há atalho para tal funcionalidade na tela inicial), conforme tela no acima. Já o acesso pelo usuário do cartório pode ser feito através do Menu “Consultas Auxiliares” ou pelo botão nos Atalhos, na tela inicial: 

Tal funcionalidade tem por objetivo permitir aos usuários da Serventia e do INSS a localização de benefícios previdenciários (INSS) ativos ou em análise, possibilitando que, durante a lavratura do óbito, informe-se tais números e, assim, evitem-se recebimentos de valores após o óbito. 

Atenção!

Ainda que esta funcionalidade esteja disponível tanto para o usuário do cartório quanto para o usuário do INSS, é evidente que seu uso é pensado, prioritariamente, para o cartório, visto que o usuário do INSS dispõe de outros sistemas corporativos para pesquisas de benefícios previdenciários

Ao orientações de uso desta funcionalidade pelos cartórios encontram-se detalhadas no Guia do Sirc aos Cartórios, em Consulta de Número de Benefício, e se aplicam integralmente aos usuários do INSS, visto não haver nenhuma diferença entre as telas apresentadas para ambos os usuários. 

Vale ressaltar que a informação de eventuais benefícios do Regime Geral de Previdência Social de titularidade do falecido por parte do cartório é obrigatória, se disponível, por força do disposto pelo §3º do artigo 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Lei nº 13.846, de 18 de Junho de 2019. Já se tratava de obrigação a ser um dos dados a serem informados na redação do antigo artigo 68 da Lei nº 8.212/91. 

Atenção!

A informação do(s) número(s) de benefício de titularidade do falecido evita que haja recebimentos indevidos após o óbito, o que se traduz em segurança tanto para o Registrador Civil quanto para os Cofres Públicos.

Uma informação importante para o servidor do INSS é a de que o Sirc, em sua versão Web (navegador online) possui uma rotina de busca por eventuais benefícios previdenciários já durante a inserção de um registro de óbito, com base nos dados cadastrais do titular que foram informados nas telas anteriores. Tal rotina é similar a esta funcionalidade, com a diferença de que ocorre automaticamente, fazendo parte do fluxo de inserção de um registro de óbito. Os detalhes deste procedimento podem ser consultados no Guia do Sirc aos Cartórios, na seção Tela Dados de Benefícios Previdenciários, dentro da seção de Registro de Óbito ou Natimorto. 

Quando o cartório opta pela transmissão dos dados de outras formas que não diretamente pelo navegador do Sirc Web (via arquivo, ou via intermediação por Centrais de Envio de Registros), o sistema não tem condições de realizar tal batimento de dados, pois precisaria que o usuário avaliasse os resultados retornados durante o procedimento de inserção e confirmasse quais, de fato, são benefícios de titularidade do registrado, para que os mesmos sejam inseridos no registro e cessados por óbito. Neste sentido, é primordial que a pesquisa benefícios seja feita previamente, através desta funcionalidade (Consulta de Número de Benefício, no menu Consultas Auxiliares), via Sirc Web. 

Atenção!

A indicação de um número de benefício na Certidão de Óbito tem o condão de cessá-lo diretamente, motivo pelo qual deve ser feito após cuidadosa avaliação dos dados e confiança da titularidade.  
Se nenhum benefício for inserido na CO, o batimento ocorrerá internamente, no INSS, mediante cruzamento dos dados da Certidão de Óbito com os dados cadastrais dos titulares de benefícios.