Sair (acesso ao menu principal)

Guia Sirc - Servidores #RESTRITO#

Consulta Sumarizada de Situação das Serventias

Esta funcionalidade permite ao usuário do INSS obter listas de serventias e suas respectivas situações relativamente a presença ou não de pendências, informando ainda, diretamente na lista, qual tipo de pendência, caso exista. A listagem retornada dependerá dos parâmetros de entrada informados pelo usuário. 

Em síntese, o resultado obtido indicará, para cada cartório, na coluna Situação, uma das três opções a seguir: 

No caso da situação com pendências, o resultado da pesquisa já apresenta, na coluna seguinte (Infrações) quais tipos de pendências aquele cartório possui, que podem ser: 

  • Termos Faltantes

  • Sem informações de registros e sem declaração de inexistência de movimento; e 

  • Campos obrigatórios não preenchidos.

Atenção!

Lembre-se que pendência é diferente de irregularidade: uma pendência é um apontamento de situação a ser resolvida, não acabada, pendente, que exige ação de saneamento por parte do cartório. Já uma irregularidade é uma situação ocorrida e finalizada, na qual houve comprovado descumprimento da regra.  
Neste sentido, um termo faltante é uma pendência, visto que o cartório necessita agir para justificar a ausência do termo, ou inserir o registro civil que a ele corresponda. Já um registro civil enviado após o prazo legal é uma irregularidade, pois não exige ação do cartório, tampouco é passível de saneamento. 
Assim, é extremamente importante ter em mente que o fato da presente funcionalidade apresentar um cartório em situação Sem Pendências para determinada consulta nada informa, através desta funcionalidade, sobre a presença ou não de irregularidades para os mesmos parâmetros inseridos.    

O acesso à funcionalidade dá-se através do menu Consultas Gerenciais | Consulta Sumarizada de Situação das Serventias, ou do atalho disponível na tela inicial do SIRC, conforme tela apresentada no início desta seção. 

Ao selecionar a funcionalidade, o usuário do INSS é direcionado à tela de filtros: 

Os filtros disponíveis ao usuário são: 

  • Competência Inicial e Competência Final;  

  • UF (Unidade Federativa); 

  • GEX; 

  • Pendências da Serventia: Sem Pendências, ou Com Pendências

  • CNS; 

  • Tipo de Infração; 

  • Situação Atual da Serventia: Ativa ou Inativa

  • Atribuição Atual da Serventia: Com Atribuição de RCPN (Registros Civis de Pessoas Naturais), ou Sem Atribuição de RCPN

Atenção!

Note que nenhum filtro é de seleção obrigatória (asterisco vermelho), tampouco a funcionalidade exige que o usuário do INSS pré-selecione um CNS para seu uso (via Troca Rápida ou via Tela Inicial), porém, é altamente recomendado que o usuário insira parâmetros de filtragem, pois do contrário o sistema realizará a tentativa de avaliar toda a sua base de dados, travando o processamento. Além disto, uma busca sem parâmetros de entrada retornaria um resultado com pouca aplicação prática.

Conforme os parâmetros informados pelo usuário do INSS nestes filtros o sistema retorna uma tabela contendo as colunas Código da Serventia, Nome da Serventia, GEX, UF, Município, Situação (coluna que contém de fato o objetivo da consulta, ou seja, se o cartório possui ou não pendências no contexto dos filtros informados), Infrações, e Consultar (esta última contendo um ícone clicável): 

Note que a coluna Situação indicará, para o contexto dos parâmetros definidos nos filtros, a existência ou não de ao menos uma pendência para os cartórios listados. Suponha que seja feita uma pesquisa utilizando-se como filtros Competência Inicial 01/2023, e Competência final 12/2023: aquele cartório que contiver ao menos uma única pendência, de qualquer natureza, em qualquer competência do ano de 2023, será retornado com o ícone vermelho. Isto destaca a necessidade de se avaliar com critério quais filtros de entrada utilizar. 

Ao clicar no ícone da coluna Consultar o usuário do INSS é remetido para a tela da funcionalidade Situação da Serventia por Competência, na qual pode clicar sobre o link Consultar Pendências Consolidadas da Serventia a partir de 01/2016 e verificar, de forma sumarizada, quais são as pendências daquele cartório: 

Atenção!

Ao clicar no botão Consultar, a tela Situação da Serventia por Competência herdará apenas as informações presentes nos filtros Competência Inicial e Competência Final, e a tela Pendências Consolidadas da Serventia não herdará nenhum filtro, visto que, por padrão, apresenta todas as pendências a partir de 01/2016. Caso necessário, o usuário deverá aplicar novamente os filtros que desejar.

Atenção!

A apresentação da Situação de uma serventia como Inativa e/ou Sem Atribuição de RCPN (ícone de exclamação laranja) indica que, atualmente, tal cartório está inativo e/ou não possui atribuição de registrar registros civis, e que, para os parâmetros de busca inseridos, tal cartório não possui pendências, e a coluna Infrações é apresentada vazia.  
Porém, é possível que, para os parâmetros inseridos, referido cartório possua pendências decorrentes de períodos no passado, em que esteve ativo, e possuiu atribuição de RCPN. Se for este o caso, ainda que atualmente esteja inativo/sem RCPN, sua situação será apresentada como Com Pendência (ícone de X vermelho), e os tipos de pendências serão listados na coluna Infrações. 

Veja a seguir um exemplo das duas situações citadas no Quadro de Atenção anterior: 

Para buscas feitas utilizando-se os filtros de atribuição de RCPN e Ativa/Inativa, é importante que o usuário considere em suas análises, se necessário, quais foram os períodos em que o cartório ficou inativo e/ou sem atribuição de RCPN. Isso é possível via consulta em Pesquisa de Serventia | Dados da Serventia, no quadro Períodos de Atividade da Serventia. 

Note que tal funcionalidade é bastante moldável: o usuário pode consultar a situação de regularidade de cartórios para uma determinada GEX sem limitação de tempo, ou para um determinado período de tempo específico, porém com limitação geográfica, ou então as pendências de um único cartório por tipo de pendência. Pode ainda extrair a lista de cartórios sem pendência alguma para determinada UF ou GEX, limitando ou não o período do tempo.  

Atenção!

O uso desta funcionalidade exige planejamento e raciocínio por parte do usuário, para que os filtros utilizados apresentem resultados úteis e que subsidiem corretas tomadas de decisão sob o ponto de vista gerencial. Neste sentido, a informação que se busca e o contexto são fundamentais para definir que parâmetros de entrada serão relevantes e apresentarão melhores respostas.   

Por exemplo: suponha que uma determinada GEX possua muitos cartórios com pendências. Neste caso, uma busca ampla, sem limitação temporal nem de tipo de pendência certamente terá como resultado quase que a totalidade de cartórios – se não todos – com a situação com Pendências, pois basta que qualquer cartório possua uma única pendência (de qualquer tipo, em qualquer competência) para figurar com status com Pendência na lista resultante.  Já para uma GEX (ou mesmo uma UF) na qual os cartórios de sua abrangência tenham atingido um ótimo nível de atendimento a pendências, talvez esta mesma pesquisa ampla seja eficiente, pois detectará novas pendências quase que em tempo real. 

Atenção!

As informações apresentadas por esta funcionalidade não se atualizam de maneira imediata após alterações na base de dados do sistema, mas sim, após a ocorrência de uma Rotina de Apuração. Saiba mais sobre o conceito da data da última apuração na seção Data da Última Apuração