O menu Funções de Serventia possui diversas funcionalidades que possibilitam o gerenciamento dos registros inseridos pela serventia no sistema, apresentando várias opções de consultas e impressão de relatórios. Nele, são disponibilizadas ferramentas que permitem ao usuário do cartório declarar inexistência de movimento para uma determinada competência e tipo de registro civil, como no caso em que não houve lavratura de nenhum registro de nascimento em determinada competência, por exemplo. Também é possível excluir declarações, quando necessário.
Outra funcionalidade disponibilizada é a justificativa de ausência dos termos, que permite justificar no sistema a ausência de determinados termos na sequência numérica do acervo da serventia. Um exemplo típico dessa situação é quando uma matrícula é utilizada para transporte/transposição, não sendo efetivamente utilizada para fins de registro civil e, portanto, não devendo ser transmitida ao SIRC.
Este menu ainda permite verificar a situação da serventia e suas pendências, bem como consultar o recibo de entrega dos registros civis no SIRC. Ainda é possível avaliar a qualidade do preenchimento dos dados obrigatórios dos registros civis, verificar possíveis inconsistências na grafia dos nomes e a validade e duplicidade dos CPFs informados nos registros civis.
Notas: As funcionalidades Prenomes Correspondentes ao Sexo e Pesquisa e Manutenção de Serventias, anteriormente exibidas neste Menu, foram remanejadas para o novo Menu INSS, disponibilizado a partir da Versão 17 do sistema. E, nesta mesma versão, a funcionalidade Recibo de Entrega de Registros Civis por Mês de Operação passou a se chamar Recibo de Entrega de Registros Civis, dado a retirada da limitação mensal para consulta.
É importante saber que o usuário do INSS tem acesso a todas as funcionalidades (a depender do papel a ele atribuído), mas não tem a opção de finalizar ações que sejam de responsabilidade exclusiva do cartório (alterar um registro civil, por exemplo). Esse procedimento de navegação no decorrer do fluxo foi adotado pelo Sirc visando permitir que o servidor do INSS tenha acesso a funcionalidades que são exclusivas dos usuários dos cartórios a fim de orientá-los adequadamente quanto ao uso do sistema, porém sem correr o risco de concluir indevidamente a operação.
Caso desejar, consulte mais detalhes sobre o Conceito de Navegação no Decorrer do Fluxo na seção Disposições Gerais.