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Guia Sirc - Servidores #RESTRITO#

Recibo de Entrega de Registros Civis por Mês de Operação

Esta funcionalidade permite ao usuário emitir e reemitir o recibo dos movimentos mensais das serventias por tipo de registro e, se desejar, por tipo de envio (online ou Arquivo): 

A emissão deste recibo possibilita às serventias se certificarem se as inclusões, alterações ou exclusões efetuadas de registros de nascimento, casamento, óbito (livro 4) e natimorto (livro 5) em determinado mês coincidem com as recepcionadas pelo Sirc. 

O recibo apresenta em tela os dados da serventia, as quantidades de registros recebidos (inclusões, alterações e exclusões, incluindo as averbações, anotações e retificações), de declarações de inexistência, e a lista de registros, averbações, anotações e retificações: 

Há, ainda, a possibilidade de fazer o download do relatório gerado, em formato PDF, através do botão “Salvar ou Imprimir o Relatório Gerado”. As mesmas informações em tela são apresentadas. 

Caso haja divergência entre a quantidade de registros enviados e a quantidade apresentada no recibo é necessário verificar o Relatório de Transmissão dos Arquivos para identificar possíveis erros que possam ter impedido a inserção dos registros na base do Sirc. 

Atenção!

Se houver registro não recepcionado pelo Sirc devido a erro, o relatório de processamento apresenta na coluna, como resultado, exatamente o erro que deverá ser corrigido, possibilitando à serventia conhecer a fonte do erro, regularizar o registro pendente e evitar retornos futuros. Após a correção, o registro deve ser reenviado. O relatório de processamento é obtido na funcionalidade Comprovantes e Relatórios de Transmissão de Arquivos.

Atenção!

O objetivo desta funcionalidade é o de fornecer ao cartório um recibo de envios dos registros, vale dizer, um comprovante de que o Sirc recepcionou determinado registro, averbação, anotação ou retificação enviados (que o registro “entrou” no sistema). Tal informação é útil principalmente para os cartórios que utilizam sistemas informatizados de intermediação de envio dos registros – pois assim, podem confirmar se de fato todos os registros, averbações, anotações ou retificações lavrados no dia foram devidamente transmitidos ao Sirc. 
É de extrema importância compreender que não é função desta ferramenta a checagem de existência de movimento na competência, visto que podem ocorrer alterações nos dados dos registros, averbações, anotações ou retificações já inseridos que, eventualmente, modifiquem a competência a que pertencem. Deste modo, é desaconselhável a utilização desta funcionalidade para confirmar existência ou ausência de movimento na competência, o que deve sempre ser feito através de consultas aos relatórios de pendências desenvolvidos com esta finalidade. 

Atenção!

O recibo refere-se à competência do momento da entrega (transmissão) do dado ao Sirc com o devido processamento, e não à competência em que o registro foi lavrado. Assim, por exemplo, se a serventia inseriu num arquivo os registros lavrados no mês 11/2021 e enviou este arquivo ao Sirc no dia 1º de dezembro de 2021, a consulta que apresentará esses registros será a do mês da operação, qual seja, 12/2021.

Todas as orientações de como usuários do cartório devem proceder para utilizar esta funcionalidade, aplicáveis também aos usuários do INSS, encontram-se detalhadas no Guia do Sirc aos Cartórios, em Recibo de Entrega de Registros Civis por Mês de Operação, no Site do Sirc na Internet. 

A diferença de utilização das orientações contidas naquele guia em relação aos usuários do INSS é que o sistema exige prévia seleção de um código CNS (cartório), via Filtros da Tela Inicial ou digitação do código em Troca-Rápida. A ausência de seleção impedirá o prosseguimento. Evidentemente, o usuário do cartório não tem opção de alteração de CNS.