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Guia Sirc - Servidores #RESTRITO#

Consulta Sumarizada de Registros de Óbito sem Documentos

Esta funcionalidade permite consultar quantidades e listas de registros de óbito sem informação de um ou mais documentos do falecido, situação que afronta o disposto no art. 68, §3º da Lei n° 8.212/91 e prejudica os diversos batimentos necessários ao cumprimento das políticas públicas dos órgãos e entidades que utilizam os dados do Sirc. 

Atenção!

Com a publicação da Lei nº 13.846/19, que alterou o art. 68 da Lei n° 8.212/91, o rol de documentos de informação obrigatória para registros de óbito foi substancialmente ampliado, tornando ainda mais importante a supervisão da qualidade dos dados dos registros enviados pelos cartórios. 

Ao acessar esta funcionalidade o usuário se depara com os seguintes filtros: GEX(UO), Mês Inicial e Final de Inserção (obrigatórios), além do quadro Documentos Ignorados, no qual deverá selecionar ao menos uma dentre as opções de dado ignorado:  

Se o usuário selecionar a opção Todos Ignorados o sistema automaticamente selecionará todas as opções disponíveis, e o resultado da busca apresentará o quantitativo de registros de óbito para os quais nenhum dos dados ali discriminados foi informado. Um novo clique em Todos Ignorados desfaz a seleção de todas as opções do quadro. 

Se não for selecionada nenhuma Gerência Executiva específica o sistema retornará a lista de todas as GEX do país, o quantitativo de registros de óbito que atendem aos critérios de filtragem eleitos, e o ícone Consultar para as Gerências que possuírem registros nestas condições. Caso o usuário opte por consultar uma Gerência específica, o resultado será similar, porém contendo apenas uma linha (da GEX eleita): 

Ao clicar no ícone Consultar o usuário obtém a lista de registros que atendem aos parâmetros de ausência de documentos e dados conforme filtros aplicados. A tabela contém as colunas GEX, Município, Matrícula e Data Inserção, além da coluna Consultar: 

Por sua vez, o ícone Consultar desta tela redireciona o usuário para a usuário para a funcionalidade Consultar Registros de Óbito – a mesma que é apresentada ao se clicar no ícone Consultar após localização de um registro via Menu Registros Civis | Registros de Óbito. Neste detalhamento todos os dados do referido registro de óbito podem ser consultados – incluindo-se o documento faltante:

Atenção!

Ao longo dos anos o Sirc vem sendo aprimorado para oferecer consultas específicas que permitam a adequada supervisão do cumprimento das responsabilidades legais dos cartórios relativamente a dados obrigatórios não preenchidos. Ainda assim, esta funcionalidade segue útil no sentido de que permite ao usuário elencar quais documento e dados faltantes deseja filtrar. Como exemplo, é possível obter a quantidade e a lista de todos os registros de óbito de uma determinada GEX para os quais não se informou número de benefício do INSS.