Decretos

Publicado no DOU de 23/07/2019. Reprodução do texto disponível na página do Planalto em 30/06/2022.   Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc e sobre o seu comitê gestor.   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, […]

Revogado pelo Decreto nº 9.929, de 22/07/2019. Publicado no DOU de 27/06/2014 . Reprodução do texto disponível na página do Planalto em 04/07/2022.   Institui o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc e seu comitê gestor, e dá outras providências.   A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere […]