Normas do CGSirc


Resolução CGSirc nº 9, de 26 de setembro de 2024

Publicado em: 02/10/2024

Altera a Resolução CGSirc nº 1, de 9 de julho de 2015, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos para envio de dados pelas serventias de registro civil de pessoas naturais ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc.





Resolução CGSirc nº 6, de 30 de setembro de 2021

Publicado em: 22/11/2021

Altera o art. 15 da Resolução CGSirc nº 4, de 28 de maio de 2019, que dispõe sobre os prazos para que os órgãos que tenham convênios, acordos de cooperação técnica e termos de execução descentralizada com o INSS se adequarem à forma de compartilhamento de dados