Normas do CGSirc

Fica instituído o Subcomitê Técnico temporário de Interoperabilidade do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) sob responsabilidade do Ministério da Saúde com o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), subcolegiado subordinado ao Comitê Gestor do Sirc

Altera a Resolução CGSirc nº 1, de 9 de julho de 2015, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos para envio de dados pelas serventias de registro civil de pessoas naturais ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc.